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Termos de Uso

Os termos de uso e serviços descritos abaixo descrevem a relação entre a FarmAdere Farmácia e Serviços Farmacêuticos (doravante denominada FARMADERE) e seus clientes e usuários (doravante denominados USUÁRIOS) dos serviços por ela ofertados. Para concluir operações de compra de produtos e contratação de serviços da FARMADERE você deverá concordar com este termo, dentro da área restrita do site.

Caso tenha alguma dúvida sobre qualquer um dos itens deste documento, faça contato pelo endereço de e-mail: contato@farmadere.com.br

Neste instrumento, esclarecemos para fins de entendimento mútuo, o significado das seguintes expressões e definições:

FARMADERE Farmácia e Serviços Farmacêuticos Ltda:  Sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.562.062/0001-40, com sede na cidade de Campo Bom/RS, na Avenida Edgar Hoffmeister, n°. 600, prédio 2, sala n°. 107, Zona Industrial Norte, CEP: 93.700-000. A FarmAdere é uma farmácia que, por meio de plataforma digital, tem o objetivo de descomplicar o uso de medicamentos. A FarmAdere oferece acompanhamento farmacêutico e a organização dos medicamentos em sachês, separados de acordo com o horário especificado na prescrição médica. Dessa forma, oferece segurança e otimização do tratamento farmacoterapêutico.

PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo mobile e website, oferecido pela FARMADERE e de propriedade, operação e responsabilidade da FARMADERE, onde os USUÁRIOS podem selecionar medicamentos e outros produtos para saúde, enviar prescrições médicas, receber e aprovar orçamentos, realizar pagamentos, controlar uso de medicamentos através de agenda eletrônica e monitorar o uso de medicamentos conforme aprazamento.

USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que adquire os produtos e serviços ofertados pela FARMADERE na PLATAFORMA, denominados PACIENTE ou RESPONSÁVEL

PACIENTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que utilizará os medicamentos adquiridos através da PLATAFORMA. Adquire os produtos e serviços ofertados pela FARMADERE na PLATAFORMA ou autoriza o RESPONSÁVEL para fazê-lo.

RESPONSÁVEL: pessoa física ou jurídica responsável pelo cadastro e aquisição de produtos e serviços ofertados pela  FARMADERE na PLATAFORMA.

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FARMADERE. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FARMADERE CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COM ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma, nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FARMADERE.

A FARMADERE é uma farmácia que oferece uma PLATAFORMA digital constituída por um website e um aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play, que permite a aquisição de medicamentos associados aos serviços farmacêuticos de organização de medicamentos e de acompanhamento farmacoterapêutico. Nela, os USUÁRIOS CLIENTES solicitam e aprovam orçamentos, realizam a aquisição de produtos relacionados à saúde, enviam prescrições médicas e informam dados dos seus tratamentos com medicamentos. A PLATAFORMA permite a organização dos produtos adquiridos conforme o tratamento individual do USUÁRIO PACIENTE, os quais são fornecidos separados conforme datas e horários de utilização, embalados em uma caixa, denominada MEDBOX. O aplicativo mobile da PLATAFORMA contém uma agenda que emite avisos dos horários de utilização dos medicamentos, bem como permite o monitoramento do uso destes medicamentos através da leitura de um QR code nas embalagens individuais. Este monitoramento pode ser realizado por uma pessoa cadastrada pelo USUÁRIO CLIENTE.

É de responsabilidade da FARMADERE o funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a FARMADERE nenhuma responsabilidade sobre: (i) informações incorretas inseridas pelos USUÁRIOS; (ii) a autenticidade de documentos inseridos pelos USUÁRIOS e (iii) qualidade de produtos e serviços de terceiros.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste termo de uso e serviço.

Os serviços oferecidos pela FARMADERE estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a FARMADERE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, desativar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à FARMADERE qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A FARMADERE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a FARMADERE se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FARMADERE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FARMADERE na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FARMADERE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FARMADERE E na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, à FARMADERE ou à terceiros.

O USUÁRIO se compromete a não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE, em condições adequadas aos demais USUÁRIOS;

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome FARMADERE, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela FARMADERE.

Ao seu exclusivo critério, a FARMADERE poderá excluir, desativar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A FARMADERE se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, desativados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, desativados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da FARMADERE ou a legislação vigente.

A FARMADERE se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, desativar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Após a realização de cadastro pelo USUÁRIO a PLATAFORMA disponibiliza as informações com as características dos serviços disponíveis. O CLIENTE irá pagar pelo serviço de acompanhamento farmacoterapêutico e organização da MEDBOX no momento da sua solicitação de serviço.

A opção pela avaliação irá influenciar as regras de gamificação nas quais o USUÁRIO poderá obter vantagens financeiras, bônus, e outros benefícios.

Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas ATRAVÉS DO CANAL da PLATAFORMA.

Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via CANAL da PLATAFORMA serão monitorados e moderados pela FARMADERE.

No uso das funcionalidades do CANAL na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente; (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc; (vii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do SITE para fins não permitidos expressamente ou ilícitos.

No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no CANAL.

O USUÁRIO permite que a PLATAFORMA acesse a sua câmera do celular, única e exclusivamente, para efetuar a leitura do QRCode das etiquetas das embalagens individuais vindas no Medbox.

A veracidade dos dados informados na PLATAFORMA é de responsabilidade integral do USUÁRIO.

O USUÁRIO CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos produtos e serviços contratados junto à FARMADERE, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO CLIENTE que cadastrar um responsável para monitoramento do tratamento de um USUÁRIO PACIENTE diferente deste segundo, deverá obter autorização expressa do USUÁRIO PACIENTE para tanto ou ter responsabilidade legal para representar este USUÁRIO PACIENTE.

Para o texto acima, sugiro:

O PACIENTE que cadastrar um RESPONSÁVEL para monitoramento do seu tratamento e/ou aquisição de medicamentos e serviços deverá obter autorização expressa do PACIENTE para tanto ou ter responsabilidade legal para representar este PACIENTE.

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, o CLIENTE deverá escolher um dos métodos de pagamento possíveis na plataforma a seguir:

Cartões de crédito;

Boleto de cobrança;

Transferência bancária.

Pix.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:

Nome do titular do cartão de crédito;

Número do cartão de crédito;

Bandeira do cartão de crédito;

Vencimento do cartão de crédito (mês e ano);

Número de segurança do cartão de crédito.

Os pagamentos são processados através da plataforma CIELO, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma CIELO através do endereço eletrônico: http://www.cielo.com.br.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma CIELO deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a CIELO, não recaindo à FARMADERE qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma CIELO.

A plataforma CIELO poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela CIELO.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos SOMENTE na base de dados da CIELO. A FARMADERE não registra dados financeiros de qualquer USUÁRIO.

Será possível o cancelamento, reagendamento, ou direito de ressarcimento com algumas ressalvas.

Pedidos de aquisição de medicamentos poderão ser cancelados em até duas horas após o pagamento na PLATAFORMA, sendo que os valores pagos serão ressarcidos após devolução dos valores pela plataforma de pagamentos, sendo descontados os valores das taxas aplicadas nesta operação.

USUÁRIOS com assinatura de fornecimento de medicamentos de forma recorrente poderão cancelar a assinatura com prazo mínimo de 72 h antes da próxima entrega programada, sem que haja a cobrança dos produtos previstos.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo FARMADERE;

Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o FARMADERE se encontra;

Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo FARMADERE.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a FARMADERE não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a FARMADERE escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a FARMADERE se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A FARMADERE protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da FARMADERE em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da FARMADERE e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O PACIENTE  autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas e administradas pelo RESPONSÁVEL autorizado por ele, conforme o previsto neste instrumento. O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder à FARMADERE os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da FARMADERE e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

A FARMADERE  não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

A FARMADERE respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados pelos mesmos. O USUÁRIO precisa se cadastrar no SITE e criar uma Conta de Acesso e permitir o envio de e-mails marketing sobre as funcionalidades da PATAFORMA e seus serviços, para recebê-los. Quando for de decisão do USUÁRIO não mais recebê-los, deverá mencionar tal fato à FARMADERE, no momento do recebimento do e-mail ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados na PLATAFORMA. Quando a FARMADERE for comunicada dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, deixará de programar o envio de novos e-mails em até sete dias, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à FARMADERE o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se à FARMADERE o direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela FARMADERE, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FARMADERE, concordando os USUÁRIOS, ou terceiros, em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente suas prescrições, seus  dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a FARMADERE e os USUÁRIOS.

A FARMADERE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nossa PLATAFORMA. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nossa PLATAFORMA, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

A FARMADERE não se responsabiliza pela eventual indisponibilidade do serviço devido a problemas de infraestrutura, recomendando aos USUÁRIOS que utilizam formas alternativas de contato com a FARMADERE para acesso aos produtos e serviços em caso de indisponibilidade da PLATAFORMA.

A FARMADERE poderá interromper a qualquer tempo o fornecimento dos seus serviços. Neste caso, todos os USUÁRIOS serão comunicados através de correio eletrônico com antecedência mínima de 15 dias.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FARMADERE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Campo Bom-RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Receba as nossas novidades!

Farmadere Farmácia e
Serviços Farmacêuticos LTDA

CNPJ: 10.562.062/0001-40

Endereço:
Av. Edgar Hoffmeister, nº 600 – Sala 107 – Prédio 02 Zona Industrial Norte – Campo Bom/RS
CEP 93700-000

Farmacêuticos:
Bárbara Spaniol (CRF-RS 14125)
Rafael Linden (CRF-RS 4819)
Simone Gasparin Verza (CRF-RS 7460)

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